Prefeitura de Matrinchã e Equatorial Lançam Programa Tarifa Social para Beneficiar Famílias em Vulnerabilidade

Prefeitura de Matrinchã e Equatorial Lançam Programa Tarifa Social para Beneficiar Famílias em Vulnerabilidade

Parceria entre o governo municipal e a empresa de energia busca aliviar custos para os mais necessitados.

Na tarde desta terça-feira (13/09), a Prefeita Ivânia Fernandes, juntamente com a Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Ana Carolina e a Secretária de Assistência Social Elisangela Xavier, se reuniram com o Superintendente Alexandre Nunes da Equatorial Energia. O objetivo dessa reunião foi apresentar o programa Tarifa Social, que visa beneficiar as famílias mais vulneráveis do município de Matrinchã.

O prazo para as famílias que têm direito ao benefício da Tarifa Social solicitar a adesão, vai do dia 14 ao dia 30 de setembro. As famílias elegíveis são encorajadas a procurar o CRAS para se inscreverem no programa.

Requisitos para Solicitação da Tarifa Social

Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), é necessário satisfazer um dos seguintes requisitos:

  1. Cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único): Famílias com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional que estejam inscritas no Cadastro Único podem se qualificar para o programa Tarifa Social.
  2. Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC): Indivíduos com 65 anos ou mais, ou aqueles com deficiência que recebam o BPC, conforme estipulado nas Leis 8.742/1993 (artigos 20 e 21), também são elegíveis para o programa.
  3. Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários-mínimos e portadoras de doença ou deficiência que necessite de aparelhos elétricos para tratamento: Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenham um membro portador de doença ou deficiência que exija o uso contínuo de aparelhos, equipamentos ou instrumentos elétricos para o tratamento, também podem se beneficiar do programa.

O programa Tarifa Social é uma iniciativa conjunta da Prefeitura de Matrinchã e da Equatorial Energia, visando aliviar os custos de energia elétrica para as famílias em situação de vulnerabilidade. A parceria entre o governo municipal e a empresa de energia representa um compromisso em proporcionar uma melhor qualidade de vida para os cidadãos mais necessitados.

Como Solicitar o Benefício

Para obter mais informações sobre o programa Tarifa Social e verificar se você ou sua família se qualificam para o benefício, recomendamos que procure o CRAS de Matrinchã. Lá, você será orientado sobre os procedimentos necessários para se inscrever no programa e desfrutar dos descontos na conta de energia elétrica.

A Prefeitura de Matrinchã e a Equatorial Energia estão empenhadas em garantir que nenhum cidadão em situação de vulnerabilidade seja privado do acesso a serviços essenciais, como eletricidade. O programa Tarifa Social é uma demonstração clara desse compromisso e representa um importante passo em direção a uma comunidade mais inclusiva e justa.

Documentos Necessários:

✅ Número do NIS (Número de Identificação Social) e Código Familiar; ou
✅ Número do NB (Número do Benefício); e
✅ CPF; e
✅ RG; ou
✅ Outro documento: na inexistência do RG, outro documento oficial com foto – original.

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