Matrinchã Debate Implementação da Política Nacional Aldir Blanc 2024

Matrinchã Debate Implementação da Política Nacional Aldir Blanc 2024

Escuta Pública reúne fazedores de cultura e sociedade civil para discutir o financiamento contínuo à cultura
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No dia 23 de maio de 2024, às 17:30 (horário de Brasília), o Plenário da Câmara Municipal de Matrinchã, Goiás, foi palco de uma Escuta Pública crucial para a cultura local. O evento teve como foco a Política Nacional Aldir Blanc 2024 e a estruturação do sistema federativo de financiamento à cultura, contemplando os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma contínua.

Participação Democrática e Transparência

Presidida pelo Assessor Jurídico Sr. Felipe Rodrigues Morais e pela Coordenadora do CRAS, Sra. Ana Carolina de Freitas Inácio Trindade, a audiência pública buscou promover um amplo debate entre todos os segmentos culturais, garantindo a participação ativa dos fazedores de cultura e da sociedade civil. Felipe Morais destacou a importância da participação democrática na implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e do Sistema Nacional de Cultura, cumprimentando todos os presentes e esclarecendo os objetivos da escuta pública.

Explanação da Lei e Utilização dos Recursos

Durante o evento, foi realizada uma detalhada explanação sobre a Lei n° 14.399, de 08 de julho de 2022, que regula a PNAB. Um dos pontos centrais discutidos foi o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), um instrumento previsto na lei que deve ser publicado no Diário Oficial ou outro meio oficial de transparência pública do ente federativo.

A audiência destacou diversas possibilidades de utilização dos recursos, incluindo o fomento cultural, obras, reformas e aquisição de bens culturais. Também foram mencionados subsídios para a manutenção de espaços e organizações culturais, apoio à operacionalização da PNAB, produção e difusão de obras artísticas e culturais, incluindo a remuneração de direitos autorais, e a realização de projetos, exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos.

Incentivos e Formação Cultural

Outro aspecto relevante foi a concessão de prêmios mediante seleções públicas e a instalação de cursos para formar, especializar e profissionalizar agentes culturais. A discussão também abordou a realização de levantamentos, estudos, pesquisas e curadorias em diversas áreas da cultura, além da criação de inventários e concessão de incentivos para manifestações culturais brasileiras em risco de extinção.

A concessão de bolsas de estudo, pesquisa, criação, trabalho e residência artística, tanto no país quanto no exterior, a artistas, produtores, autores, gestores culturais, pesquisadores e técnicos vinculados à cultura brasileira foi um ponto de destaque. Além disso, a audiência tratou da aquisição de bens culturais e obras de arte para distribuição pública e outras formas de expressão artística, bem como de ingressos para eventos artísticos.

Preservação e Ampliação do Patrimônio Cultural

A preservação, organização, manutenção e ampliação de museus, bibliotecas, centros culturais, cinematecas, teatros, territórios arqueológicos e paisagens culturais foram temas cruciais, assim como a digitalização de acervos, arquivos e coleções, a produção de conteúdos digitais, jogos eletrônicos e videoarte, e o fomento à cultura digital. Também foi abordada a manutenção de grupos, companhias, orquestras e corpos artísticos estáveis, com processos de produção e pesquisa continuada.

Conclusão

A Escuta Pública em Matrinchã demonstrou o compromisso com a transparência e a participação democrática na gestão cultural, refletindo a importância da Política Nacional Aldir Blanc 2024 para o desenvolvimento e sustentabilidade da cultura brasileira. A presença ativa dos fazedores de cultura e da sociedade civil garantiu um debate enriquecedor, essencial para a implementação eficaz das políticas culturais no município e no país.

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