Compliance Municipal

Compliance Municipal

Em 2019, o Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP), foi instituído por meio do Decreto n° 9.406/2019. Compliance, vem do verbo “to comply” que significa agir de acordo com um conjunto de regras. Dentro do contexto da administração pública, destaca-se sua importância na otimização dos serviços públicos e na disseminação de uma cultura organizacional que valorize a boa governança.

Em 2022, a Controladoria-Geral do Estado de Goiás desenvolveu o Programa Compliance Público Municipal (PCM), ao estender a cultura de compliance aos municípios goianos, tendo o apoio do Governo de Goiás, do Tribunal de Contas dos Municípios, e Federação Goiana de Municípios.

O PCM se baseia em três eixos temáticos: Ética, Governo Aberto e Participação Cidadã, e Gestão de Riscos, com o objetivo de aumentar a confiança entre atores governamentais e não governamentais, melhorar a prestação de serviços públicos e aumentar a satisfação da sociedade.

Como forma de estimular uma competição saudável entre os órgãos do Poder Executivo e para fomentar a implementação dos eixos do Programa, desde 2019, a Controladoria-Geral do Estado promove o Ranking do Programa de Compliance Público, e neste ano, não será diferente.

Matrinchã segue empenhado em promover uma gestão cada vez mais ética, eficiente, transparente e responsável.

Decreto 799 – Baixar

Decreto 792 – Baixar

Portaria 295 – Baixar

Escopo – Baixar

PNCP – Acessar

Atas e Lista de Presença – Acessar

Matriz de Riscos – Acessar

Documentos Escopo – Acessar

Plano Comunicação – Acessar

Avaliação de Maturidade – Acessar

Documentos – Acessar

Documentos – Acessar

Acessar o conteúdo